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26 de Fevereiro de 2020

As diferenças entre união estável e “namoro qualificado"

Decisão do STJ que frisa a necessidade do objetivo de constituir família para caracterizar o instituto deve impactar decisões futuras.

Paulo Moleta, Advogado
Publicado por Paulo Moleta
há 5 anos

Texto publicado na edição impressa de 10 de julho de 2015 na Gazeta do Povo por Luis Lomba.

Se simpatia é quase amor, namoro, mesmo qualificado, não é união estável. Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o objetivo de constituir família é o que caracteriza a união estável, a despeito da convivência pelo período que for. Em análise do recurso de um homem que, depois da separação, fora condenado a partilhar um imóvel comprado antes do casamento, a Terceira Turma do STJ deu a ele ganho de causa ao reconhecer que o período em que moraram juntos antes do matrimônio não constituiu união estável e portanto não pode ter efeitos patrimoniais.

O relator da ação no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que o propósito de constituir família “não consubstancia mera proclamação, para o futuro, da intenção de constituir uma família”. “Tampouco a coabitação, por si, evidencia a constituição de uma união estável (ainda que possa vir a constituir, no mais das vezes, um relevante indício). Este comportamento, é certo, revela-se absolutamente usual nos tempos atuais, impondo-se ao Direito, longe das críticas e dos estigmas, adequar-se à realidade social”, observa o magistrado em seu voto.

Namoro qualificado

Bellizze inova em seu relatório, ao introduzir o conceito de “namoro qualificado” para marcar os limites da união estável. “O que o STJ chama de namoro qualificado é a relação que não tem o propósito de constituir família, com ou sem filhos, mesmo que haja coabitação”, explica Carlos Eduardo Pianowski, professor de Direito de Família da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Além de ser pública e duradoura, a união estável se caracteriza por um terceiro aspecto, subjetivo, que se revela pela conduta: a intenção de constituir família. É nesse ponto que se coloca a diferença entre namoro qualificado e união estável”, afirma.

A decisão do STJ deve ter grande influência nas sentenças de juízes por todo o Brasil, principalmente após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, no ano que vem. “Hoje o que se tem nos Tribunais Superiores é uma orientação, que não precisa ser seguida. O novo Código impõe a observância dos precedentes”, explica Pianowski. “O magistrado que não concordar com o STJ terá que atacar diretamente os fundamentos da decisão, para provocar a superação do precedente. O novo CPC reconhece o que a literatura diz há muito tempo: jurisprudência é fonte de Direito”, observa o professor da UFPR.

Para Pianowski, a tendência é que a figura jurídica intermediária do namoro qualificado passe a ser reconhecida pelos tribunais.

As diferenas entre unio estvel e namoro qualificado

Cartorário considera que há “monetarização do afeto”

O cartorário Ângelo Volpi considera que há uma tendência de os casais buscarem arranjos alternativos, registrando em contratos o que há de específico em suas relações, inclusive patrimoniais. “Integro o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e em todos os encontros discutimos a questão da monetarização do afeto, a questão financeira nos relacionamentos amorosos”, diz. “Vivemos numa sociedade de mercado, em que se misturam a vida afetiva e as questões patrimoniais”, completa.

Volpi é contra a realização de contratos de namoro, embora já tenha feito alguns. “Eu já fui a favor e mudei de posição, após estudar muito o tema, bastante delicado. Temo que um contrato de namoro em algum momento possa servir para provar o contrário, apontando uma união estável onde não há”, afirma. “O limite entre os tipos de relacionamento é muito tênue. A definição legal de união estável ficou muito aberta”, justifica.

O tabelião é o primeiro a perceber a necessidade de evolução do Direito, pois é no cartório que as pessoas vão bater para fazer valer legalmente o que estão vivendo na prática, aponta Volpi.

O que diz a Lei:

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O parágrafo 3º reconhece a união estável como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

A Lei 9.278/96 determina que a união estável é caracterizada pela convivência duradoura, pública e contínua estabelecida com objetivo de constituição de família.

As diferenas entre unio estvel e namoro qualificado


Por gazetadopovo

68 Comentários

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No meu entendimento deveria ser aceito apenas o casamento, assinado em cartório e ponto final.
Assim fica bem claro: namoro é namoro e casamento é casamento.
Eu juro que não entendo pq tanta lei, tanta decisão, tanta perda de tempo, tanto remendo.
A lei tem que ser bem clara, quer seus direitos resguardados, quer ter tudo certo, então faça o certo case-se, vá lá no cartório e assine um documento.
Um dos parceiros não quer?
Arrume outro que queira e ponto final. continuar lendo

Ocorre que existe uma frequencia muito alta de formação de familias sem que houvesse casamento formal. Para prevenir perdas e danos a filhos ou cônjuge desamparado a lei deu opções formais... continuar lendo

Eu entendo Luis Ramos, mas deveria ser aceito apenas casamentos formais de acordo com a lei e ponto final.
Então as pessoas não poderia ter outro casamento a não ser o formal.
Assim evitaria tantos processos desnecessários... continuar lendo

Mas existem muitas pessoas que não querem se casar e vivem juntas, com ou sem união estável. Se a lei fosse só aplicável aos casamentos, essas pessoas estariam excluídas. Entendeu agora Ana ? continuar lendo

Renan Cardoso,

Considero que a frase "existem muitas pessoas que não querem se casar" já resume tudo, vc pode escolher um sim ou não e ambos possuem consequências. Se não quer casar, então arque com elas.

.....................
Concordo com a Ana, pois vejo que a cada dia é mais difícil se estabelecer um relacionamento. Se for pensar só no amor e tals, já era !!! ... falam em extorsão emocional, expectativa de família ... é tanto nomezinho pra traduzir o desejo de meter a mão no patrimônio do outro que está demais.

Poderia haver um mutirão, uma propaganda governamental, enfim, algo que consolidasse de vez estas uniões paralelas ... ressalvando que se isso fosse gratuito o lobby dos cartórios seria contrário.

Já há mutirões para reconhecimento de paternidade, por exemplo.

Lembro de um amigo que dividia apartamento enquanto estudante com uma garota, acabaram namorando, isso já daria margem para um dar golpe no outro, afinal a faculdade teve 5 anos de duração, mas moravam juntos pq não tinham condições de cada um ter seu apartamento, a necessidade veio antes da relação e essa não teve intensão de formar família ... ambos se separaram depois e graças ao bom caráter deles não houve golpe. continuar lendo

Também concordo... e agora esse "namoro qualificado"???? E como vai se definir que o casal tinha ou não intenção de constituir família? Isso só vai é dar mais confusão... no meu ponto de vista... as pessoas devem se adequar às leis e não ser formulada uma lei para cada caso (que é o que parece...). continuar lendo

Perfeito o comentário. É muita teoria disso e daquilo... agora essa, namoro qualificado.. ha vá continuar lendo

Ana Nunes,
Concordo com você. Um casal sabe muito bem que rumo quer dá ao seu relacionamento. Se sentirem firmeza na relação e quiserem oficializam se não, não. Democrático assim! Não vejo porque ser diferente. continuar lendo

O fato é que a sociedade está em constante mudança e o direito precisa acompanhá-la, por isso a aceitação da união estável e um conceito criado por lei posterior. Os hábitos da sociedade precisam ser acompanhados pelo Direito, e foi o que ocorreu com o fato da diferenciação de Casamento, União Estável e Namoro Qualificado, que particularmente eu concordo com a distinção de cada um, pois fica mais fácil para resolver diferentes tipos de situações que ocorrem envolvendo essas três qualificações. continuar lendo

É muita gente querendo levar vantagem em tudo!
Logo logo, antes de sair com alguem, vai ser obrigatório a apresentação de atestado de saúde, antecedentes criminais, etc... continuar lendo

kkkkkkk

vamos ter que contratar um detetive para fazer uma investigação da vida pregressa ... tá demais mesmo.

tem horas que chega a dar nojo o que estão fazendo com a família, com os relacionamentos ... o governo, se quisesse, poderia resolver isso consolidando as uniões em casamentos e acabando com isso de vez.

veja o que ocorre nos mutirões de paternidade. poderia haver um para casamentos. continuar lendo

Excelente artigo!
Porém...
Achei um tanto incoerente a r. decisão do STJ.
Ora, se há coabitação obviamente há pretensão em constituir família (mesmo que sem filhos), aliás já se pode intitular de família o relacionamento que se encontra nessas condições. Fora isso, não sei com que argumentos se pode classificar o "constituir" ou "não constituir" família! Será que precisaremos um dia declarar no cartório esta pretensão?
_"Senhor tabelião, não estamos casando nem fazendo união estável, mas pretendemos constituir família por favor ateste isso...."
No caso mencionado no artigo, acredito que a decisão possa ter sido baseada no seguinte: terem negado a divisão do imóvel, pois o rapaz deve tê-lo comprado por recursos próprios (por exemplo).
Enfim, esta é minha humilde opinião como estudante de direito, caso tenha entendido melhor a r. decisão, gentileza me esclarecer....rs continuar lendo

Paula,
minha opnião sobre o que disse "Ora, se há coabitação obviamente há pretensão em constituir família" creio que não é tão claro o objetivo de constituir família pois há, hoje em dia, principalmente, o propósito financeiro, como por exemplo a divisão dos custos de moradia e também a questão de convivência com outras pessoas. Há quem more com outra pessoa com o objetivo de não se sentir só.
Minha opnião. continuar lendo

Paula não acho sua explanação não foi baseada nos estudos de direito como disse, e sim uma posição pessoal. O camarada realmente adquiriu o imóvel antes de casar e, independentemente de ele ter morado junto com sua namorada, isso não dá o direito dela pleitear divisão do mesmo. Mas se eles tivessem adquirido o imóvel quando estavam juntos, aí sim, ela teria direito na partilha. continuar lendo

Paula, desculpe, mas a sua opinião parece extremamente pessoal e conservadora, não levando em conta a realidade social dos dias de hoje.
Ao dizer que "Ora, se há coabitação obviamente há pretensão em constituir família", você quer dizer só existe coabitação para constituição de família, deixando de lado pessoas que habitam juntas por motivos econômicos ou sociais.
Dessa forma, colegas que dividem um apartamento teriam intenção de formar família e deveriam se casar? As coisas não funcionam dessa forma.
Cada caso tem suas peculiaridades, assim como cada ser humano tem suas necessidades, não se pode generalizar, principalmente no âmbito do direito. continuar lendo

Desculpe, mas a sua opinião parece extremamente pessoal e conservadora, não levando em conta a realidade social dos dias de hoje.
Ao dizer que "Ora, se há coabitação obviamente há pretensão em constituir família", você quer dizer só existe coabitação para constituição de família, deixando de lado pessoas que habitam juntas por motivos econômicos ou sociais.
Dessa forma, colegas que dividem um apartamento teriam intenção de formar família e deveriam se casar? As coisas não funcionam dessa forma.
Cada caso tem suas peculiaridades, assim como cada ser humano tem suas necessidades, não se pode generalizar, principalmente no âmbito do direito. continuar lendo

Adenilson, acredito que você não tenha lido com atenção meu comentário, onde explico que o que expus é "minha humilde opinião como estudante de direito." e não experiência pessoal.
Além disto, no fim do comentário expliquei que possivelmente, por ter comprado o imóvel com recursos próprios, não deveria dividi-lo com sua namorada.
Por favor, leia com mais atenção antes de julgar um comentário e criticar a opinião pela qual você mesmo concorda. (falo em relação ao direito de partilha). continuar lendo

Concordo plenamente em todos os aspectos que envolveram a decisão adotada pelo eminente ministro do STJ. Não raro, hoje em dia, com o advento do DNA, principalmente mulheres mal intencionadas, estão usando o controvertido instituto de direito da União Estável para se locupletarem às custas de um ou outro homem desavisado. Muitas, aproveitam do fato de haverem namorado com o cidadão para requererem a declaratória de existência e dissolução de união estável, visando receberem pensão alimentícia, participarem da partilha de bens ao argumento que foram conseguidos com esforço comum. Agora, terão que rebolar para conseguirem tal intento. Entendo, que melhor mesmo e mais seguro juridicamente seria que o casal constituísse prole e só assim restaria caracterizada a união estável. Até que enfim... continuar lendo

Mulheres mal intencionadas?? Homens que fazem a mulher de escrava da limpeza são o que??
Machismo é o que de pior um moleque pode oferecer. Porque homens de verdade jamais pensam desta forma.
Lamentáveis são seus argumentos vazios! continuar lendo

Obs: "mulheres mal intencionadas", pode ser atribuído a seguinte conotação "PESSOAS mal intencionadas", continuar lendo