Paranaenses já podem acumular créditos na Nota Paraná

Publicado por Gazeta do Povo

Os consumidores paranaenses já podem acumular créditos nas compras que realizarem nos estabelecimentos comerciais do estado por meio do Nota Paraná. O programa, lançado oficialmente nesta segunda-feira (3) pelo governador Beto Richa, mas liberado desde sábado (1), tem o objetivo de ampliar a base de contribuição, aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação.

INFOGRÁFICO: entenda como funciona o programa

Inspirada em iniciativa semelhante de São Paulo, a Nota Paraná devolve 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelo comércio para quem registrar o número do CPF no ato da compra. A fatia de ICMS recolhido será dividida entre os consumidores daquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor de suas compras.

Os créditos podem ser revertidos em dinheiro depositado em conta, desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também em crédito para celulares pré-pagos em operadoras de telefonia. Cada R$ 1 acumulado com a Nota Paraná vale R$ 2 de crédito no celular.

Para fazer parte do programa, o cidadão precisa registrar o número de CPF na nota fiscal no ato da compra. A emissão da nota é obrigatória e a empresa poderá ser multada se não o fizer.

Com o número do CPF registrado, o cidadão já está acumulando créditos. Para resgatar os créditos, que serão liberados no terceiro mês após a compra, o consumidor deve fazer um cadastro no site do programa. Os valores mínimos de resgate são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para crédito em celular e qualquer valor para desconto no IPVA. Os créditos expiram em 12 meses.

Além de pessoas físicas, também podem participar do programa entidades de direito privado sem fins lucrativos e condomínios edilícios, contanto que não estejam inadimplentes perante o estado.

Sorteios

Todos os créditos acumulados poderão ser consultados na página do programa na internet. Além disso, o governo sorteará prêmios mensais de até R$ 50 mil em dinheiro para os consumidores que se cadastrarem e participarem do programa.

Os sorteios têm como base números da loteria federal e a divulgação do resultado acontecerá sempre no último dia útil de cada mês. Para participar, basta cadastrar o CPF durante as compras e aderir ao regulamento do sorteio apenas uma vez no site do programa. A partir da primeira adesão, os consumidores estarão aptos a todos os demais sorteios que acontecerão nos meses seguintes.

Arrecadação

O governo estadual espera arrecadar R$ 65,3 milhões a mais com o ICMS até o fim deste ano com a implantação do programa Nota Paraná. Isso representa alta de 13,4% na previsão total de arrecadação do imposto no estado, que este ano é de R$ 485,1 milhões.

Programa dará selo on-line de bom e mau comerciante

O consumidor que tiver algum problema para registrar seu número de CPF na nota fiscal durante alguma transação comercial pode registrar uma reclamação no site do Nota Paraná. Ao fazer a reclamação, o sistema registra as informações e encaminha ao comerciante, que terá um prazo de 15 dias para responder a queixa.

Com uma resposta satisfatória, o consumidor pode arquivar a reclamação. Caso contrário, é possível formalizar uma denúncia que posteriormente será analisada pela equipe de fiscalização da Secretaria da Fazenda.

O site do programa disponibilizará ainda um mapa indicando o histórico dos lojistas da região, que serão separados por cores.

Verde, no caso de ter até dez reclamações; amarelo, para o comerciante que tem de 11 a 20 reclamações registradas; e vermelho, acima de 20 reclamações.